Governação Clínica

Requisitos para admissão no curso:

• Ser detentor do Título de Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária;
• Possuir a cédula profissional válida para o ano em curso;
• A formalização da inscrição decorre após validação do cumprimento dos requisitos da formação;
• Até ao limite do número mínimo e máximo permitido na ação (mínimo: 20 participantes; máximo: 30 participantes).

A Governação em Saúde representa um quadro orientador da ação profissional nos sistemas de saúde, com impacto direto na qualidade, segurança e equidade dos cuidados prestados. Para os Enfermeiros Especialistas em Enfermagem Comunitária, esta governação traduz-se na capacidade de liderar intervenções com sentido estratégico, próximas das comunidades, e de influenciar positivamente os contextos onde a saúde acontece.

A Governação Clínica, enquanto dimensão operativa da Governação em Saúde, assume uma importância central nos Cuidados de Saúde Primários, promovendo a melhoria contínua dos cuidados através da articulação entre liderança, tomada de decisão baseada na evidência, avaliação de desempenho, ética profissional e envolvimento dos cidadãos. Num contexto de crescente complexidade, envelhecimento populacional, desafios de sustentabilidade e transição digital, os enfermeiros especialistas são chamados a assumir um papel ativo na transformação organizacional, na inovação em saúde e na gestão eficiente dos recursos, com especial relevância na resposta de proximidade que os Cuidados de Saúde Primários asseguram.

Este curso centra-se na Governação Clínica em Cuidados de Saúde Primários, partindo da premissa de que a boa governação não depende apenas de estruturas formais ou políticas de topo, mas sobretudo da capacidade dos profissionais de conduzirem mudanças significativas a partir do seu contexto real de prática. Valoriza-se, assim, o saber fazer e o saber conduzir processos de mudança, através de uma formação orientada para a aplicação prática de instrumentos de governação, a análise crítica de políticas e contextos e o reforço do papel do Enfermeiro Especialista em Enfermagem Comunitária como agente ativo do sistema de saúde e promotor da saúde junto das populações.

A Governação Clínica pode também contribuir para o reforço da autonomia técnica dos enfermeiros, dentro do quadro legal português e no contexto da sua prática avançada, promovendo a valorização das competências específicas da profissão e a sua integração nos processos de decisão clínica e organizacional.

A proposta formativa articula conhecimentos teóricos atualizados, evidência científica e experiências concretas de Governação em Saúde, numa lógica de capacitação para a liderança clínica, melhoria contínua da qualidade e promoção do bem-estar das pessoas e comunidades no âmbito dos Cuidados de Saúde Primários.

No final deste curso, os formandos estarão aptos a:

• Conhecer os principais instrumentos influenciadores do comportamento e desempenho dos atores em saúde – informação; comunicação; ferramentas digitais;
• Identificar os principais impactos esperados de uma governação da saúde efetiva, na qualidade de vida e no bem-estar das pessoas e populações;
• Descrever os principais fatores facilitadores e obstáculos à implementação e desenvolvimento da governação em saúde;
• Ponderar os aspetos éticos associados à governação em saúde, nos seus vários níveis de abrangência incluindo as abordagens One Health e Global Health;
• Identificar indicadores de resultados clínicos;
• Reconhecer a importância da cultura de segurança e melhoria continua;
• Reconhecer os princípios da qualidade e segurança em saúde, e aplicar metodologias de melhoria contínua em contextos de prática clínica e organizacional;
• Compreender os pilares da Governação Clínica, e analisar o papel dos profissionais de saúde, em particular dos enfermeiros, nos processos de liderança, decisão e prestação de cuidados de elevada qualidade;
• Identificar e aplicar os principais métodos e instrumentos da prática de governação em saúde, designadamente em programas e projetos clínicos e de incidência populacional;
• Analisar a intervenção do enfermeiro especialista em Enfermagem de Saúde Comunitária e de Saúde Pública como agente do Sistema de Saúde;
• Valorizar o envolvimento do utente e da comunidade nos cuidados de saúde;
• Capacitar e Empoderar Comunidades.

Módulo I - Governação em Saúde

• Conceito de governação em saúde e governação clínica;
• Níveis e dimensões da governação: política, organizacional, clínica;
• Princípios fundamentais: transparência, responsabilização, participação, eficácia;
• Modelos internacionais de governação (OMS, OCDE, experiências nacionais);
• A Governação e os Profissionais de Saúde.
  

Módulo II - Qualidade em Saúde

• Conceitos de qualidade e segurança nos cuidados de saúde;
• Ciclos de melhoria contínua (ex: PDCA, Lean aplicados à saúde);
• Indicadores de qualidade clínicos, organizacionais e populacionais;
• Cultura da qualidade: monitorização, auditoria clínica, boas práticas.
  

Módulo III - Governação para Resultados Clínicos

• Monitorização Abrangente em Saúde;
• Definição de metas e indicadores de desempenho clínico;
• Ferramentas de Gestão na Governação Clínica;
• Comunicação e Responsabilização na Governação Clínica.

Módulo IV - Governação para a Saúde e bem-estar da População – Promoção da Saúde

• Governação da saúde da população e promoção da saúde: conceitos, princípios, ações;
• Dos determinantes sociais de saúde à ação em promoção da saúde. Criar ambientes e políticas saudáveis. “Health in All Policies” | “Health for All Policies”;
• Epidemiologia e governação de saúde populacional;
• Poder Local e saúde - promoção da saúde, governação da saúde de âmbito populacional e planos locais de saúde.

Módulo V - Centralidade da Pessoa, Saúde Personalizada e Saúde Coletiva

• Cuidados centrados na pessoa | “person-centered care”;
• Centralidade da pessoa - integração e continuidade de cuidados;
• “Medicina de precisão” / Medicina personalizada | Saúde personalizada – aspetos relevantes para a governação em saúde;
• Saúde individual, saúde coletiva e bem comum – convergências e tensões;
• Participação individual e pública em saúde.

Módulo VI - Liderança Clínica, Trabalho em Equipa e Gestão Estratégica de Recursos Humanos

• Gestão de pessoas; liderança e redes de lideranças;
• Trabalho em equipa. Fases de desenvolvimento das equipas e ambientes colaborativos;
• Cultura e clima organizacional;
• Fatores motivacionais nas equipas e serviços de saúde;
• Satisfação e bem-estar dos profissionais de saúde – criação de Capital Social Positivo.

Módulo VII - Pilares da Governação Clínica

• Qualidade e Segurança;
• Transparência e Prestação de contas;
• Gestão de Risco Clínico;
• Auditoria Clínica e Melhoria Contínua;
• Educação, Formação e Desenvolvimento Profissional;
• Gestão da Informação Clínica e Tecnologias de Saúde;
• Participação e Envolvimento do Utente;
• Pilares da Governação Clínica;
• Questões para Reflexão.

Módulo VIII - Instrumentos e Mecanismos Facilitadores e de Influência

• Fundamentos dos Mecanismos de Governação Clínica;
• Sistema de informação e conhecimento para a governação em saúde;
• Segurança da informação e segurança do doente;
• O sistema de informação como facilitador da integração de cuidados centrada na pessoa;
• Transição digital – tendências e oportunidades atuais;
• Prestação de Contas (Accountability) na Governação Clínica.

Módulo IX - Governação Clínica como fator de Motivação Profissional 

• Motivação Profissional em Saúde;
• A Governação Clínica como Estratégia Motivacional.

Módulo X - A Intervenção do EEESCSP na Governação Clínica

• Perfil e Competência do Enfermeiro Especialista em Saúde Comunitária e Saúde Pública;
• Planeamento e gestão de programas de saúde;
• Monitorização de indicadores de saúde;
• Gestão de risco em saúde Pública;
• Participação em auditorias clínicas e comissões técnicas;
• Promoção da alfabetização em saúde e envolvimento da comunidade;
• Perfil e Competência do Enfermeiro Especialista em Saúde Comunitária e Saúde Pública;
• Planeamento e gestão de programas de saúde;
• Monitorização de indicadores de saúde;
• Gestão de risco em saúde Pública;
• Participação em auditorias clínicas e comissões técnicas;
• Promoção da alfabetização em saúde e envolvimento da comunidade.